Quanto custa a escritura de imóvel em MG em 2026

Em Minas Gerais, a escritura de compra e venda custa de R$ 220,55 a R$ 8.582,97 em 2026, conforme a faixa de valor do imóvel, e o registro na matrícula custa o mesmo valor na mesma faixa. Para um imóvel de R$ 400 mil, são R$ 5.035,59 de escritura e R$ 5.035,59 de registro, mais o ITBI do município.

As três partes do custo

1. Escritura no tabelionato de notas. Valor fixo por faixa, da Tabela 1, item 4.b, da Lei estadual 15.424/2004.
2. Registro no Registro de Imóveis. Valor fixo por faixa, da Tabela 4, item 5.e. Em 2026, as faixas e os valores são iguais aos da escritura. Somam-se pequenas taxas, como a prenotação (R$ 63,83) e a certidão da matrícula atualizada.
3. ITBI. Imposto municipal, em percentual do valor do imóvel. Em Belo Horizonte, 3%. Em outras cidades, consulte a lei municipal ou a prefeitura.

Os valores abaixo são os "valores finais ao usuário", que já somam emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária. Alguns municípios cobram ISSQN sobre os emolumentos, que entra por fora.

Tabela 2026: escritura e registro por faixa de valor

Fonte: Portaria 8.664/CGJ/2025, anexo único, Tabelas 1 e 4, publicada no DJe de 18/12/2025. Os valores mudam todo ano.

Exemplos prontos em Belo Horizonte

Sem isenções ou reduções do ITBI. Em BH, a lei municipal prevê redução de 50% para a primeira aquisição de imóvel residencial de padrão P1 até o limite anual da prefeitura, e isenções em programas habitacionais. Para outro valor ou outra cidade, use a estimativa de custos.

Qual valor define a faixa

Em geral, conta o maior entre o valor do negócio declarado e a avaliação que a prefeitura usa para o ITBI. Se a prefeitura avaliar o imóvel acima do preço combinado, a faixa sobe junto. O cartório confirma o valor de referência antes da lavratura.

Quem paga cada custo

Pelo Código Civil (art. 490), salvo combinação diferente, escritura e registro ficam com o comprador. O ITBI também costuma ser pago por quem compra. O vendedor arca com o que for necessário para entregar o imóvel livre, como débitos de IPTU e condomínio e as certidões dele.

Quando o custo é menor

• Compra financiada pelo SFH, SFI, cooperativa ou consórcio: se houver escritura pública, os valores são reduzidos em 80% (Nota XXIII da Tabela 1). Na prática, o contrato do banco costuma substituir a escritura.
• Imóvel de até 30 salários mínimos: a escritura pública deixa de ser obrigatória (Código Civil, art. 108), e o negócio pode ser feito por instrumento particular.
• ITBI: isenções e reduções municipais, que variam de cidade para cidade.

O que não entra nessa conta

• Certidões do imóvel e das partes, com taxas próprias
• ISSQN sobre emolumentos, quando o município do cartório cobra
• Prenotação e certidão de matrícula atualizada após o registro
• Serviço do despachante, que é orçado à parte

Perguntas frequentes