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Registro de imóvel · Minas Gerais

Escritura feita. Agora falta o registro na matrícula

A escritura é o contrato. O imóvel só passa para o seu nome quando ela é registrada no Registro de Imóveis da cidade.

O caminho até a matrícula no seu nome

  1. ITBI pago na prefeitura da cidade do imóvel, com a guia emitida a partir do valor do negócio ou do valor venal.
  2. Escritura assinada no tabelionato de notas, presencialmente ou pelo e-Notariado.
  3. Protocolo no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, com a escritura e o comprovante do ITBI.
  4. Análise do título pelo registrador, que pode pedir documentos (a nota de exigência).
  5. Registro e matrícula atualizada, com o seu nome como proprietário.

O que mais trava o registro

  • Nome, estado civil ou CPF diferentes entre a escritura e a matrícula.
  • Construção que não está averbada na matrícula.
  • ITBI calculado sobre uma base diferente da que a prefeitura exige.
  • Certidões vencidas na data da escritura.

Custos

O registro segue a tabela oficial do TJMG de 2026 e varia por faixa de valor do imóvel. Em um imóvel de R$ 400 mil, o registro fica em R$ 5.035,59. Use a simulação da página inicial para o valor e a cidade do seu imóvel.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva o registro?

O Registro de Imóveis tem prazo legal para analisar o título. Quando há nota de exigência, o prazo recomeça depois que ela é atendida.

Posso registrar uma escritura antiga?

Sim. A escritura não vence, mas as certidões e o ITBI podem precisar de atualização antes do protocolo.

A despachante pode protocolar por mim?

Sim. A despachante organiza os documentos, protocola, acompanha as exigências e entrega a matrícula atualizada.

Fontes: Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), com as alterações da Lei 14.382/2022; Código Civil, art. 1.245; tabela de emolumentos TJMG 2026 (Portaria 8.664/CGJ/2025).